Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026. Versão inicial, sujeita a revisão jurídica antes do lançamento comercial.
1. Quem somos
O Litis é uma plataforma de produção jurídica destinada a escritórios de advocacia. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Litis atua como controlador dos dados de cadastro das contas e como operador dos dados contidos nos documentos enviados pelos escritórios, que permanecem controladores das informações dos seus próprios clientes.
2. Dados que coletamos
No cadastro da conta: nome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash criptográfico). Na contratação da assinatura: CPF do responsável, CNPJ do escritório, telefone de contato e endereço de cobrança. No uso da plataforma: documentos enviados para processamento, os dados extraídos deles e as informações fornecidas para a emissão das peças, como identificação profissional e timbre do escritório. Por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15): registros de acesso com data, hora e endereço IP, mantidos por no mínimo 6 meses.
3. Para que usamos
Os dados de cadastro identificam a conta, viabilizam o contrato e a comunicação sobre o serviço. Os documentos enviados são processados exclusivamente para gerar as análises e peças solicitadas pelo escritório. Os registros de acesso atendem a obrigação legal e protegem as contas contra uso indevido. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.
4. Bases legais
Execução de contrato (dados de cadastro e documentos processados), cumprimento de obrigação legal (registros de acesso) e legítimo interesse (medidas de segurança, como alertas de tentativas de acesso indevido).
5. Compartilhamento
Os dados residem em provedores de infraestrutura contratados (hospedagem da aplicação, banco de dados e envio de e-mails), que os tratam em nosso nome e sob contrato. Dados podem ser fornecidos a autoridades mediante ordem judicial, na forma da lei.
6. Segurança
Senhas nunca são armazenadas em texto puro. As sessões usam cookies protegidos e podem ser revogadas. Tentativas repetidas de acesso são bloqueadas automaticamente e o titular da conta é alertado. O acesso aos dados é restrito ao necessário para operar o serviço.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação dos seus dados, além de informação sobre compartilhamentos. Pedidos podem ser feitos pelo canal de contato abaixo e serão atendidos nos prazos legais. Registros mantidos por obrigação legal são preservados pelo período exigido.
8. Contato
Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais: e-mail de contato do encarregado será publicado nesta página antes do lançamento comercial.